INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE: ASSOJAF/MS E FENASSOJAF SE REÚNEM COM O RELATOR DO PROCESSO NO CSJT

O Desembargador Presidente do TRT-24 e relator do processo da indenização de transporte no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Marcio Vasques Thibau de Almeida recebeu na segunda feira (20) os presidentes da Assojaf/MS José Ailton Pinto Mesquita, e da Fenassojaf Joaquim Castrillon. A reunião ocorreu no gabinete do presidente na sede do Tribunal do Trabalho da 24ª Região.

ANTECEDENTES – a Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais é o componente remuneratório mais defasado de todo o Judiciário Federal. Desde 2004, os profissionais recebem exatamente a mesma coisa para recompor as despesas com o deslocamento no cumprimento de diligências, enquanto a inflação de lá para ca medida pelo modesto IPCA já bate na casa dos 45%. FONTE:http://www.furb.br/ips/ip/IndicesDiversos.html)
Por conta deste atraso, a FENASSOJAF entrou com processos administrativos no Conselho da Justiça Federal e posteriormente no CSJT. Neste conselho, o presidente João Oreste Dalazen designou como relator o conselheiro Marcio Vasques Thibau de Almeida. Nesta qualidade, e com a finalidade de se informar para elaborar seu voto, Thibau enviou Ofício circular aos Diretores de Secretaria de Varas e Coordenadores de Centrais de Mandados de todos os Tribunais Regionais do Trabalho, para que informem a quilometragem média percorrida pelos Oficiais de Justiça a serviço. Muitos colegas procuraram a Federação ressaltando em primeiro lugar que o combustível (gasto em quilometragem) é apenas uma das muitas variáveis que compõe as despesas dos Oficiais de Justiça no vaievem das diligências e, em segundo lugar, que a pergunta circular deveria ter sido feita diretamente aos Oficiais e não para Diretores de Secretaria e Coordenadores de Centrais. Neste cenário foi imperativo iniciar diálogo com o relator para esclarecer todas as despesas que a categoria tem com o transporte, alcançando assim a recomposição o mais próximo possível da realidade atual. Neste cenário e com o auxílio imprescindível da Assojaf/MS, foi agendada a reunião que ocorreu na segunda (20).
No encontro o relator Des. Thibau ouviu José Ailton Mesquita e Castrillon que agradeceram a oportunidade de diálogo e, em seguida, relataram todos os argumentos a favor da urgência da recomposição da verba indenizatória, que esta seja calculada levando-se em conta também as diferenças regionais que fazem com que as despesas se elevem ainda mais ou se desdobrem para indenizar gastos com meios de transporte de modal diferente (barco, avião, etc.) e os diversos componentes, tais como custo de aquisição, conservação e manutenção do veículo, impostos, depreciação comercial, seguro, franquias em caso de acidente, estacionamento rotativo (zona azul), dentre outros. Thibau iniciou a conversa em tom amigável dizendo que levará em conta todos os componentes na hora de manifestar sua opinião que será levada a voto em sessão do CSJT.

COMPONENTES: O relator disse que receberá e apreciará todas as despesas que forem apresentadas pelos Oficiais de Justiça. “O Oficial de Justiça não pode tirar dinheiro do bolso para trabalhar” afirmou Dr. Marcio. Disse também para os Oficiais mandarem tudo o que tiverem até a segunda quinzena de setembro, que será apreciado e se for o caso levado em consideração.

PRAZOS: O relator acha ser possível elaborar o voto a tempo para que possa estar pronto para a sessão do mês de outubro do CSJT. Para isto pediu para a Federação mandar o que tiver de relevante para ajudar. Mas para ser colocado na pauta da sessão, precisa haver determinação do Presidente, Ministro Oreste Dalazen. Assim que o voto estiver pronto, a FENASSOJAF pedirá o agendamento de uma reunião com ele para que o processo seja pautado logo que o voto seja juntado.

ASSESSORIA TÉCNICA – Castrillon e José Ailton pediram uma reunião com a equipe técnica do conselheiro para que os Oficiais tenham oportunidade de auxiliar na sistematização e consolidação dos dados. Thibau disse que permitirá o acesso da Fenassojaf à sua equipe técnica no momento oportuno.

ESPECIFICIDADE DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL – Neste estado, o Presidente Des. Marcio adquiriu caminhonetes traçadas para serem utilizadas nas diligências em locais remotos ou de difícil acesso. Os oficiais se revezam no uso. Mas em algumas varas isto chega a incompatibilizar com o pagamento da Indenização de Transporte, causando prejuízo aos Oficiais. A Assojaf/MS tentou reverter a situação, mas até agora o problema não foi solucionado.

INAUGURAÇÃO- No encontro o Dr. Marcio Thibau de Almeida comunicou que em breve será inaugurada a sede própria do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, que propiciará melhor qualidade acomodações para a Justiça do Trabalho Sulmatogrossense, no que recebeu da Assojaf/MS e da FENASSOJAF felicitações e desejo de bons trabalhos no novo prédio.

PRESIDENTES DE ASSOJAFS – A FENASSOJAF ressalta a oportunidade única para que seja feita justiça aos Oficiais, pelo menos no que se refere à Indenização de Transporte. Para isto é fundamental o auxílio das Assojafs, através do envio à Federação de tudo o que acharem importante para reajustar a verba. Com a proximidade do V CONOJAF será o momento ideal para o debate e coleta de dados. O Congresso dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais acontecerá em Brasília, no Hotel Nacional entre os dias 5 e 8 de setembro. Clique aqui e veja informações e inscrição

FENASSOJAF E ASSOJAFS: JUNTAS PELO REAJUSTE DA INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE

com a presidência